sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Colegas BM´s e PM´s Segue mais um artigo para nosso conhecimento. REFLITAM. A PERDA DA CONDIÇÃO DE INATIVO E A MANUTENÇÃO DOS PROVENTOS DOS MILITARES PERNAMBUCANOS. Embora tenha escrito em 2008, mas o tema é bastante novo, e sempre trabalho com ele nas disciplinas de Legislação Militar no CFSd, CHC, CFS e CAS. Link: http://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/1319517 Em recente Decisão, 02/JAN/2012 o TJPE foi favorável com a perda da condição de inativo, MAS MANTEVE OS PROVENTOS, por unânimidade, confiram no link abaixo: http://www.tjpe.jus.br/jurisprudencia/doc.asp?codproc=199321 Abraços, Valter

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